Documento jurídico
Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o Lemitz Market ("Plataforma", "nós") coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ao utilizar o Serviço, você concorda com as práticas aqui descritas.
1. Controlador e contato
1.1. O controlador dos dados é a Lemitz, operadora da Plataforma Lemitz Market (lemitz.com.br / market.lemitz.com.br).
1.2. Para exercer direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, contate: contato@lemitz.com.br ou WhatsApp +55 11 97052-3595.
2. Onde seus dados ficam
2.1. A infraestrutura que hospeda a Plataforma está localizada nos Estados Unidos da América. Portanto, os dados pessoais tratados no Serviço são armazenados e processados nos Estados Unidos.
2.2. Ao criar sua conta e utilizar o Serviço, você é informado e concorda com essa transferência e armazenamento no exterior, o que é necessário para a prestação do Serviço (art. 33 da LGPD).
3. Dados que coletamos
3.1. Dados de cadastro: e-mail e senha (armazenada apenas de forma cifrada/hash, nunca em texto puro) e segredo de autenticação em duas etapas (2FA).
3.2. Dados de uso da ferramenta: informações de produtos, custos, preços e parâmetros que você insere nas calculadoras e simuladores.
3.3. Contas conectadas: quando você conecta um marketplace, tokens de acesso (armazenados de forma criptografada) e identificadores da conta autorizada.
3.4. Dados de assinatura: plano contratado e status; o processamento de pagamento é feito pelo Mercado Pago — não armazenamos dados completos de cartão.
3.5. Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data/hora de aceite dos termos, registros de acesso (logs) e cookies estritamente necessários (sessão e dispositivo confiável).
4. Finalidades e bases legais
4.1. Tratamos dados para: (a) criar e manter sua conta e autenticá-lo — execução de contrato; (b) prestar as funcionalidades de cálculo e simulação — execução de contrato; (c) processar assinaturas e pagamentos — execução de contrato e obrigação legal; (d) segurança, prevenção a fraude e melhoria do Serviço — legítimo interesse; (e) cumprir obrigações legais e regulatórias — obrigação legal; (f) comunicações que você autorizar — consentimento.
5. Compartilhamento e operadores
5.1. Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas na medida necessária com: o provedor de infraestrutura e hospedagem (localizado nos Estados Unidos); o provedor de pagamentos (Mercado Pago); os marketplaces que você optar por conectar; e, quando aplicável, provedores de processamento automatizado que apoiam funcionalidades do Serviço.
5.2. Poderemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.
6. Cookies
6.1. Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento (manutenção de sessão e reconhecimento de dispositivo confiável). Sem eles, o login não funciona. Não utilizamos esses cookies para publicidade de terceiros.
7. Segurança da informação
7.1. Adotamos medidas técnicas para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), hash de senhas, criptografia de tokens de contas conectadas, autenticação em duas etapas e isolamento de dados por cliente.
7.2. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Você reconhece que a transmissão e o armazenamento de informações envolvem riscos inerentes. Na máxima extensão permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por incidentes decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável, incluindo ataques de terceiros, caso fortuito, força maior ou negligência do próprio Usuário na proteção de suas credenciais e dispositivos.
7.3. Você é corresponsável pela segurança de sua conta, mantendo senha forte, 2FA ativo e credenciais em sigilo.
8. Incidentes de segurança
8.1. Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, adotaremos as providências cabíveis e realizaremos as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares, conforme previsto na LGPD.
9. Retenção e eliminação
9.1. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais. Encerrada a relação e cumpridos os prazos legais, os dados são eliminados.
10. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
10.1. Você pode, mediante requisição: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a eliminação de dados desnecessários; obter informação sobre compartilhamento; e revogar consentimento.
10.2. As solicitações podem ser feitas por contato@lemitz.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender.
11. Menores de idade
11.1. O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
12. Alterações desta Política
12.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com data e número de versão. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados.